Correção do FGTS
CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS DO FGTS Muitas pessoas e amigos me perguntam: é possível obter esse direito de Correção de FGTS pela via judicial? A razão é por que "ouvi dizer" que esta "ação está parada". Bem, vamos aos fatos: primeiro, há o direito sim, e é possível sim conseguir essa Correção pela via judicial, desde 1999. Ocorre que, muitos pedidos foram feitos na justiça e chegaram às instâncias Superiores. Hoje, o julgamento da inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção do FGTS, está prestes a ser julgada pelo STF, na ADI 5090. De fato, entrou na pauta do STF no dia 15 de maio deste ano, mas não foi julgada ainda. Com este senário, todas ações com o mesmo pedido foram sobrestadas, ou seja, estão paradas, seja em que instância for. VIABILIDADE DA AÇÃO JUDICIAL CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Isto quer dizer que ninguém mais pode pedir a correção, não há mais tempo? Não! A resposta é simples: ainda há tempo, ainda pode-se pedir a corr